Política de Privacidade
Nosso compromisso transparente com a privacidade, a segurança e a proteção dos seus dados pessoais em todo o ecossistema Rota SOS.
1. Quem somos
O Rota SOS é uma plataforma tecnológica de intermediação que aproxima motoristas que necessitam de socorro mecânico, reboque ou assistência automotiva emergencial de profissionais autônomos e empresas credenciadas que prestam serviços de guincho, troca de pneu, recarga de bateria e reparos rápidos.
Para os efeitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados no ecossistema são de responsabilidade de [RAZÃO SOCIAL DO CONTROLADOR - PENDENTE ANTES DE PRODUÇÃO], inscrita sob o CNPJ nº [CNPJ DO CONTROLADOR - PENDENTE ANTES DE PRODUÇÃO], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE SOCIAL - PENDENTE ANTES DE PRODUÇÃO], doravante denominada simplesmente como “Rota SOS” ou “Controlador”.
2. A quem esta política se aplica
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os indivíduos que interagem com o ecossistema Rota SOS, abrangendo:
- Clientes e Motoristas: usuários que acessam a plataforma móvel ou web para solicitar atendimento de socorro automotivo.
- Prestadores de Serviços e Parceiros: profissionais autônomos, guincheiros, mecânicos e empresas que realizam cadastro, passam por homologação e oferecem orçamentos para atender chamados.
- Visitantes: indivíduos que navegam no site institucional público e interagem com canais de suporte ou páginas institucionais.
3. Quais dados pessoais tratamos
Tratamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços de intermediação, segurança e cumprimento legal:
A. Dados de Identificação e Contato
Nome completo, número de telefone com DDD (incluindo WhatsApp), endereço de e-mail e número de CPF (necessário para identificação unívoca de titular, prevenção a fraudes e faturamento).
B. Credenciais e Autenticação
Identificadores de conta, tokens criptográficos de sessão e senhas protegidas por algoritmos de dispersão unidirecional (hash seguro) gerenciados via infraestrutura de autenticação. O Rota SOS nunca armazena ou tem acesso à sua senha em texto puro.
C. Dados do Veículo
Tipo de veículo (automóvel, moto, van, picape), marca, modelo, ano de fabricação, cor e placa do veículo do Cliente ou veículo operacional do Prestador.
D. Informações do Chamado e Atendimento
Categoria de serviço solicitada (guincho, bateria, troca de pneu, socorro mecânico), descrição do imprevisto, endereço do local da pane, pontos de referência, propostas recebidas, valor ofertado pelo prestador, tempo estimado de chegada e histórico de status.
E. Avaliações e Denúncias
Notas e comentários de avaliações mútuas de atendimento, além de relatos de incidentes, denúncias e registros de suporte técnico abertos por usuários.
F. Dispositivo e Notificações
Identificadores técnicos de notificações push (Expo Push Token), modelo e sistema operacional do aparelho celular para entrega tempestiva de avisos sobre o chamado.
4. Como coletamos seus dados
Os dados são coletados nas seguintes situações:
- Diretamente do Usuário: no momento do cadastro inicial, ao solicitar atendimento, ao enviar documentos comprobatórios ou ao contatar o suporte.
- Pela Utilização dos Serviços: no envio de orçamentos, aceite de propostas, alteração de status do atendimento e registros operacionais.
- Sensores do Dispositivo: coordenadas geográficas de GPS capturadas no momento em que o chamado é emitido ou quando o prestador sinaliza disponibilidade ativa.
5. Para que utilizamos as informações
As finalidades legítimas para o tratamento de dados no Rota SOS compreendem:
- Viabilizar a criação, autenticação e manutenção de contas de usuários;
- Calcular a proximidade e direcionar chamados a prestadores elegíveis na região;
- Permitir o envio e a comparação de propostas de socorro em tempo real;
- Facilitar o contato direto entre Cliente e Prestador selecionado durante o atendimento;
- Homologar a documentação de prestadores para salvaguardar a segurança da plataforma;
- Prevenir fraudes cadastrais, acessos não autorizados e comportamentos abusivos;
- Atender chamados de suporte técnico e solucionar denúncias operacionais;
- Cumprir obrigações legais, como a guarda obrigatória de registros de conexão prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Exercer o direito de defesa em processos administrativos ou judiciais.
6. Hipóteses e bases legais de tratamento
Em consonância com o Artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais no Rota SOS está fundamentado em bases legais válidas:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): para processar solicitações de socorro, conectar motoristas e prestadores e permitir o funcionamento da plataforma.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): para armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet e obrigações tributárias aplicáveis.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para melhoria contínua da estabilidade do software, prevenção a fraudes e auditoria de segurança da plataforma.
- Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): para a defesa do Rota SOS em eventuais disputas, reclamações administrativas ou judiciais.
- Consentimento (Art. 7º, I): quando exigido para permissões específicas do sistema operacional móvel, como permissão de localização geográfica.
7. Dados de localização geográfica
A geolocalização é elemento indispensável para o despacho de assistência automotiva. Contudo, adotamos o princípio da necessidade e da minimização:
8. Dados de prestadores e homologação
Para assegurar a confiança e a segurança dos motoristas atendidos, o cadastro de prestadores e socorristas exige dados e documentos complementares:
- Dados cadastrais detalhados (endereço operacional, especialidades de serviço e raio de cobertura);
- Documentos de habilitação profissional (ex.: CNH com anotação de atividade remunerada, conforme categoria);
- Documento de regularidade do veículo ou equipamento de reboque (CRLV);
- Fotografias do prestador e do veículo/guincho para identificação visual preventiva;
- Dados empresariais (Razão Social e CNPJ), quando se tratar de pessoa jurídica.
Esses dados e imagens são armazenados em repositórios privados e auditados exclusivamente pela equipe de homologação antes de qualquer credenciamento.
9. Compartilhamento operacional
O compartilhamento de dados ocorre de maneira restrita e com escopo estritamente operacional:
Entre Cliente e Prestador: ao aceitar uma proposta, o Prestador recebe o primeiro nome do Cliente, o endereço e ponto de referência do local da pane, descrição do serviço e dados do veículo (modelo e placa). O Prestador não recebe o CPF nem o endereço de e-mail pessoal do Cliente.
Entre Prestador e Cliente: o Cliente recebe o nome do profissional ou empresa, nota média de avaliações, veículo operacional, estimativa de chegada e telefone de contato para coordenação do socorro.
10. Fornecedores de tecnologia e nuvem
Para viabilizar a estabilidade, segurança e comunicação de nossa plataforma, contratamos fornecedores de infraestrutura líderes de mercado:
- Supabase Inc.: fornecimento de banco de dados PostgreSQL relacional seguro, serviços de autenticação com criptografia de ponta a ponta, armazenamento privado de documentos (Storage) e mensageria em tempo real.
- Expo (650 Industries Inc.): infraestrutura para empacotamento móvel e envio de notificações push via Expo Push Service.
- Hostinger International Ltd.: infraestrutura de servidores para hospedagem e entrega das aplicações web institucionais.
Todos os fornecedores são submetidos a termos contratuais estritos de confidencialidade e proteção de dados.
11. Retenção e critérios de eliminação
Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a exigências legais de guarda:
- Durante a vigência da conta: dados de perfil ativo são conservados enquanto o usuário mantiver relacionamento com o Rota SOS.
- Registros de conexão e logs de acesso: retidos pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme imposição do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Histórico de atendimentos e chamados: mantidos para fins de auditoria, solução de disputas, prevenção a fraudes e cumprimento de prazos prescricionais de responsabilidade civil.
Pedidos de exclusão de conta serão analisados sob a ótica da LGPD. Informações cuja retenção decorra de dever legal ou exercício regular de direitos não serão eliminadas prematuramente.
12. Segurança da informação e proteção
Adotamos salvaguardas técnicas e administrativas desenhadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes de vazamento ou alteração ilícita:
- Criptografia de ponta a ponta em trânsito utilizando protocolos TLS/HTTPS modernos;
- Políticas estritas de segurança em nível de linha no banco de dados (Row Level Security — RLS), garantindo que cada usuário só visualize seus próprios registros autorizados;
- Buckets de arquivos privados com controle granular de acesso para documentos de habilitação e veículos;
- Ambientes de produção isolados com segregação rigorosa de privilégios de acesso administrativo.
13. Direitos dos titulares de dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui direitos fundamentais em relação aos seus dados pessoais, incluindo a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Para conhecer seus direitos em linguagem simples e registrar sua solicitação de forma imediata e segura, acesse o nosso Centro de Privacidade e Direitos (LGPD).
15. Transferência internacional de dados
Os serviços de computação em nuvem utilizados pelo Rota SOS (como Supabase e Expo) operam com infraestruturas globais altamente resilientes. Dessa forma, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.
Nesses casos, a transferência internacional observa rigorosamente as diretrizes dos Artigos 33 a 36 da LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão e salvaguardas de conformidade para manter o mesmo nível de proteção conferido pela legislação brasileira.
16. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações periódicas para refletir melhorias no ecossistema, novas funcionalidades ou adequações a resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sempre que alterações substanciais forem introduzidas, a data de última atualização no topo desta página será revisada e, caso necessário, informaremos os usuários por e-mail ou aviso no aplicativo.
17. Canais de contato e Encarregado (DPO)
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política, sobre como tratamos seus dados ou desejar exercer qualquer um de seus direitos previstos na lei, utilize os canais abaixo:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) - A DEFINIR]
Canal Oficial de Privacidade: privacidade@rotasos.com
Canal de Suporte Geral: suporte@rotasos.com
Formulário de Direitos: Acesse o Centro de Direitos LGPD